Certificado Digital

O que é certificação digital?

Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.

No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

Fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a integridade de informações, além de identificar com segurança pessoas físicas e jurídicas, garantem confiabilidade, privacidade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

 

 

Para que serve?

Assinar contratos digitais;

Acompanhar processos legais;

Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial;

Declarar imposto de renda via Internet com aposição da assinatura digital;

Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física;

Recuperar informações sobre o histórico de declarações;

Obter certidões da Receita Federal;

Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados;

Acompanhar processos tributários eletronicamente;

Com seu e-CNPJ sua empresa pode;

Emitir notas fiscais eletrônicas;

Assinar contratos digitais;

Acompanhar processos legais;

Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial;

Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal;

Emitir certidões;

Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados;

Acompanhar processos fiscais;

Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ com aposição da assinatura digital;

Fazer a Redarf.

 

Apenas documentos originais serão aceitos, não havendo necessidade de cópias.

 

Documentação necessária

DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
Ultima Alteração Contrato Social Consolidado ou todos Contratos Sócias;
Requerimento do Empresário (Empreendedor Individual);
Nº Cartão CNPJ – impresso na emissão;
Estatuto ou Convenção – Registrado em Cartório;
ATA Ultima Eleição - Registrado em Cartório.

 

DOCUMENTO RESPONSÁVEL DA EMPRESA E SÓCIOS OU PRESIDENTE E TESOUREIROS
RG e CPF ou Carteira de Habilitação (DENTRO DA VALIDADE);
Comprovante de Residência: água, luz, telefone ou extrato bancário (caso não tenha comprovante de residência em nome do responsável utiliza-se declaração manuscrita na emissão do Certificado Digital);
NIT (PIS – PASSEP) [OPCIONAL]

 

DOCUMENTOS PARA EMISSÃO CERTIFICADOS DIGITAL (E-CPF A1 OU A3)
RG e CPF ou Carteira de Habilitação (DENTRO DA VALIDADE);
Comprovante de Residência: água, luz, telefone ou extrato bancário (caso não tenha comprovante de residência em nome do responsável utiliza-se declaração manuscrita na emissão do Certificado Digital);
NIT (PIS – PASSEP) [OPCIONAL]